Skip to content Skip to footer

Sessão de Apreciação de Contributos – Plano Estratégico e Regulamento de Serviços | Direto no Facebook

 

Realizou-se, no passado dia 25 de março, por videoconferência e com transmissão em direto nas páginas de Facebook da Câmara Municipal de Alcanena e da AQUANENA, uma reunião para apreciação e enquadramento dos contributos recebidos no âmbito da consulta pública ao Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento.

A reunião foi promovida pelo Município de Alcanena, em articulação com a AQUANENA, e contou com a participação de todas as entidades que enviaram os seus contributos para estes dois documentos estruturantes para as áreas de abastecimento de água e de saneamento do concelho de Alcanena.

O Plano Estratégico para a Evolução do Sistema de Saneamento de Alcanena, desenvolvido pela AQUANENA e pelo Município de Alcanena, em articulação com vários parceiros locais e nacionais, prevê um investimento na ordem dos 10,3 milhões de euros a realizar entre 2021 e 2030 em todo o sistema. Ficou a boa notícia de que o projeto obteve o enquadramento e o apoio do Ministério do Ambiente e Transição Energética para que possa ter financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal, documento ao qual a AQUANENA apresentou contributos em fase de consulta pública.

O Plano Estratégico é um documento orientador e integrado das principais intervenções a realizar no sistema de Alcanena, com vista à sua melhoria e à valorização do ambiente e desenvolvimento sustentável no concelho de Alcanena, e resulta de um trabalho de mais de um ano, realizado entre o Município de Alcanena, a HIDRA – Hidráulica e Ambiente, Lda., equipa técnica responsável, e a equipa técnica da AQUANENA.

Engloba a realização de um vasto conjunto de obras em todo o sistema, desde a origem dos efluentes nas unidades industriais, passando por intervenções de robustecimento e resiliência do sistema de drenagem doméstico e industrial (coletores e outros equipamentos associados), culminando na ETAR, onde se concentra a maior parte das intervenções a realizar nesta fase.
 
Os objetivos estratégicos do Plano são:
– Satisfação dos limites de rejeição do efluente final tratado na ETAR de Alcanena
– Controlo de sulfuretos e odores ofensivos
– Controlo de afluências indevidas ao sistema
 
No que respeita ao Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento, os contributos recebidos na fase de consulta pública serão vertidos na proposta final do documento, prevendo-se que o mesmo seja presente à reunião da Câmara Municipal, a realizar no próximo dia 19 de abril, seguindo-se, depois, os demais trâmites legais com vista à respetiva publicação do Regulamento.
 
Este documento, elaborado pela AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento, EM, SA, contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas no concelho de Alcanena e, de acordo com a legislação em vigor, destina-se a estabelecer as obrigações e os direitos da Entidade Gestora e dos Utilizadores, subjacentes às relações de prestação e utilização dos serviços, previstos e estabelecidos no Contrato de Gestão Delegada, celebrado entre o Município de Alcanena e a AQUANENA, tendo já recebido o parecer favorável da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.