REACT-EU/2021 - Intervenções prioritárias
A AQUANENA submeteu uma candidatura ao Aviso n.º 04/REACT-EU/2021 – Apoio à Transição Climática – Investimentos em infraestruturas de saneamento de águas residuais em sistemas em alta, no âmbito do do Eixo VII – REACT-FEDER* do Programa Operacional COMPETE 2020.
O valor do financiamento não reembolsável é de €5.000.000. O investimento elegível é de €7.823.972,03, idêntico ao investimento total previsto para os investimentos a realizar. Os investimentos decorrem do Plano Estratégico para a Evolução do Sistema de Alcanena.
O aviso dirigido à AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA, enquanto entidade gestora dos Sistema Municipal de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais do município de Alcanena, destina-se à realização de investimentos que permitam assegurar o tratamento adequado e com a qualidade necessária das águas residuais em infraestruturas de tratamento que apresentem dificuldades de operação, em virtude das condicionantes tecnológicas das infraestruturas existentes ou dos próprios efluentes tratados (…) de acordo com os níveis previstos na respetiva licença de descarga e a sustentabilidade do sistema de saneamento nas componentes ambiental, económica e infraestrutural.
Beneficiar o Sistema de Saneamento de Alcanena, dada a forte contribuição industrial (de curtumes) com a presença relevante de sulfuretos (e outros poluentes de difícil remoção), o que torna obrigatória uma etapa de afinação final na ETAR de forma a que o tratamento dos efluentes cumpra a Licença de Rejeição com grau de exigência crescente, tendo em conta as infraestruturas existentes e as especificidades próprias do efluente.
A operação prevê, assim, um conjunto de intervenções prioritárias na Rede de Drenagem e na ETAR de Alcanena destinadas à reabilitação de infraestruturas de tratamento, controlo de sulfuretos, afinação final do efluente e redução da emissão de odores ofensivos, a fim de assegurar o cumprimento da licença de rejeição:
- Reabilitação da obra de entrada de elevação inicial da ETAR (câmara de parafusos de Arquimedes), com substituição dos respetivos equipamentos;
- Cobertura de tanques de homogeneização e tratamento do ar correspondente (para mitigação de odores);
- Sistema de injeção de oxigénio puro nos tanques de homogeneização;
- Implementação de uma Solução de afinação final do efluente tratado na ETAR, a fim de garantir o cumprimento dos valores de emissão da licença de rejeição;
- Sistema de Controlo de Sulfuretos a instalar nas estações de monitorização da rede de coletores dos emissários industriais da Rede de Drenagem, com adição de cloreto férrico e medição de caudal, com o objetivo de redução de odores ofensivos;
- Outros estudos, incluindo assistência técnica e consultoria especializada.
- Código da Operação: POCI-07-62H1-FEDER-181413
- Projeto nº 181413
- Designação do projeto: Intervenções Prioritárias para o Sistema de Saneamento de Alcanena
- Programa: POCI | Programa Operacional Competitividade e Inovação no âmbito do Aviso 04/REACT-EU/2021 – Apoio à Transição Climática “Investimentos em Infraestruturas de Saneamento de Águas Residuais em Sistemas em Alta”
- Objetivo: Apoio à transição climática | Aumento da capacidade de resposta e resiliência das infraestruturas – Saneamento
- Região de Intervenção: Alcanena
- Entidade Beneficiária: AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento, E.M., S.A.
- Data de aprovação: 27-01-2022
- Data de Início: 14-02-2022
- Data de Conclusão: 31-12-2023
- Custo Total em Euros: 7.823.972,03€
- Apoio Financeiro da União Europeia em Euros: 5.000.000€
* A reprogramação do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020 envolveu uma dotação adicional proveniente do REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe), enquanto instrumento de reforço da Política da Coesão criado pela Comissão Europeia (CE) para acelerar a recuperação da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.
No decurso da concretização dos investimentos, a nova licença de rejeição emitida a 5 de abril de 2023 (TUA n.º 20230405001152) veio introduzir novas condições e, nesse contexto, a AQUANENA identificou um conjunto de investimentos imprescindíveis, para cumprimento dos novos requisitos elencados. Os investimentos elencados estão enquadrados no projeto 4 – Solução final de afinação.
Na seleção e priorização destes investimentos, foi dada ênfase à sustentabilidade do sistema de saneamento nas componentes ambiental, económica e infraestrutural.
Nesse sentido, foi acrescentado um memorando à operação, assinado em setembro de 2023, que permitiu a elegibilidade dos investimentos abaixo descritos:
- Aquisição de equipamentos para tanque de reserva da ETAR, acessórios para equipamentos de bombagem, oxigenação e outras operações da ETAR de Alcanena; O objetivo do equipamento é de elevar/encaminhar, armazenar e manter nas melhores condições possíveis, o efluente em situações de pico e/ou incapacidade de tratamento da totalidade do caudal;
- Aquisição de equipamentos de medição e controle dos processos de tratamento, para instalação em vários órgãos do sistema, por forma a controlar, medir,
analisar e otimizar os processos de tratamento; - Unidade de Produção de Auto-Consumo | UPAC vem dar resposta ao aumento de consumo de energia decorrente dos investimentos realizados no âmbito do Plano Estratégico; esta unidade permite obter uma autossuficiência de 25%, que representa uma redução, estimada, de 1 627MWh/ano no consumo de energia da rede;
- Infraestruturas Elétricas – Substituição do Quadro de Entrada (QEE) existente;
- Automatização através da implementação de novos automatismos de controlo e comando no processo de tratamento químico;
- Novo software digital para organização da informação analítica do laboratório de forma a ajustar aos reportes legais exigíveis ao nível da Licença de Rejeição;
- Aquisição de Terreno para implantação das futuras infraestruturas de tratamento de águas residuais, para cumprimento das suas obrigações legais decorrentes da implementação da solução final de afinação;
- Estudo – Solução Final -Sistemas de Filtragem para aferir a eficiência de remoção de um dos parâmetros críticos (sólidos suspensos totais) para cumprimento da Licença de Rejeição.
