REACT-EU/2021 - Intervenções prioritárias
A AQUANENA submeteu uma candidatura ao Aviso n.º 04/REACT-EU/2021 – Apoio à Transição Climática – Investimentos em infraestruturas de saneamento de águas residuais em sistemas em alta, no âmbito do do Eixo VII – REACT-FEDER* do Programa Operacional COMPETE 2020.
O valor do financiamento não reembolsável é de €5.000.000. O investimento elegível é de €7.823.972,03, idêntico ao investimento total previsto para os investimentos a realizar. Os investimentos decorrem do Plano Estratégico para a Evolução do Sistema de Alcanena.
O aviso dirigido à AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA, enquanto entidade gestora dos Sistema Municipal de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais do município de Alcanena, destina-se à realização de investimentos que permitam assegurar o tratamento adequado e com a qualidade necessária das águas residuais em infraestruturas de tratamento que apresentem dificuldades de operação, em virtude das condicionantes tecnológicas das infraestruturas existentes ou dos próprios efluentes tratados (…) de acordo com os níveis previstos na respetiva licença de descarga e a sustentabilidade do sistema de saneamento nas componentes ambiental, económica e infraestrutural.
Beneficiar o Sistema de Saneamento de Alcanena, dada a forte contribuição industrial (de curtumes) com a presença relevante de sulfuretos (e outros poluentes de difícil remoção), o que torna obrigatória uma etapa de afinação final na ETAR de forma a que o tratamento dos efluentes cumpra a Licença de Rejeição com grau de exigência crescente, tendo em conta as infraestruturas existentes e as especificidades próprias do efluente.
A operação prevê, assim, um conjunto de intervenções prioritárias na Rede de Drenagem e na ETAR de Alcanena destinadas à reabilitação de infraestruturas de tratamento, controlo de sulfuretos, afinação final do efluente e redução da emissão de odores ofensivos, a fim de assegurar o cumprimento da licença de rejeição:
- Reabilitação da obra de entrada de elevação inicial da ETAR (câmara de parafusos de Arquimedes), com substituição dos respetivos equipamentos;
- Cobertura de tanques de homogeneização e tratamento do ar correspondente (para mitigação de odores);
- Sistema de injeção de oxigénio puro nos tanques de homogeneização;
- Implementação de uma Solução de afinação final do efluente tratado na ETAR, a fim de garantir o cumprimento dos valores de emissão da licença de rejeição;
- Sistema de Controlo de Sulfuretos a instalar nas estações de monitorização da rede de coletores dos emissários industriais da Rede de Drenagem, com adição de cloreto férrico e medição de caudal, com o objetivo de redução de odores ofensivos;
- Outros estudos, incluindo assistência técnica e consultoria especializada.
- Entidade: AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento, E.M., S.A.
- Designação do projeto: Intervenções Prioritárias para o Sistema de Saneamento de Alcanena
- Programa: POCI | Programa Operacional Competitividade e Inovação
- Objetivo: Apoio à transição climática | Aumento da capacidade de resposta e resiliência das infraestruturas – Saneamento
- Custo Total em Euros: 7.823.972,03€
- Apoio Financeiro da União Europeia em Euros: 5.000.000€
* A reprogramação do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020 envolveu uma dotação adicional proveniente do REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe), enquanto instrumento de reforço da Política da Coesão criado pela Comissão Europeia (CE) para acelerar a recuperação da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.
