Tarifários Especiais
A Fatura do Ambiente (Água, Saneamento e Resíduos Urbanos) em Alcanena dispõe de tarifários especiais.
A Tarifa Familiar da Água e a Tarifa Social da Água são dois tarifários criados para a poupança na sua fatura.
A Tarifa Social da Água foi criada a pensar nas famílias mais carenciadas de Alcanena. Se o rendimento bruto do seu agregado familiar não ultrapasse 50% do valor da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional), adira a esta tarifa e beneficie de um desconto na sua fatura.
O Tarifário Familiar da Água é especialmente destinado a agregados familiares com 5 ou mais pessoas, repartido por 4 escalões de consumo.
Com esta tarifa pretende-se que os maiores consumos resultantes da dimensão do agregado familiar não sejam faturados aos escalões mais elevados.
A aplicação dos tarifários especiais tem a duração de 3 anos, findo o qual deve ser renovada.
Para mais informações consulte Aqui o Regulamento da Aplicação dos Tarifários Especiais.
Criada a pensar nas famílias mais carenciadas do Concelho de Alcanena, esta tarifa prevê reduções nas tarifas variáveis e isenção de tarifas fixas.
É necessário fazer prova de que o rendimento do agregado familiar é inferior a 50% do valor da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional), devendo apresentar:
– Declaração Anual de IRS, com a respetiva Nota de Liquidação ou, caso esteja dispensado de apresentar a declaração de IRS
– Certidão com o total dos rendimentos, emitida pela Autoridade Tributária.
Para mais informação consulte AQUI o Regulamento da Aplicação de Tarifas Especiais
Para solicitar o Tarifário Social deve preencher o requerimento próprio para o efeito, com a informação pessoal, indicando o tipo de tarifário social, anexando, os documentos requeridos.
Nota: O tarifário especial só entra em vigor após diferimento do Município de Alcanena.
Esta tarifa destina-se a agregados familiares com 5 ou mais pessoas, repartido por 3 escalões de consumo.
Com esta tarifa pretende-se que os maiores consumos resultantes da dimensão do agregado familiar não sejam faturados aos escalões mais elevados, devendo apresentar:
– Declaração anual de IRS, fazendo prova da dimensão do agregado ou
– Cartão de Famílias Numerosas.
Para mais informações consulte Aqui o Regulamento da Aplicação dos Tarifários Especiais.
Para solicitar o Tarifário Social deve preencher o requerimento próprio para o efeito, com a informação pessoal, indicando o tipo de tarifário social, anexando, os documentos requeridos.
Nota: O tarifário especial só entra em vigor após diferimento do Município de Alcanena.
Como fazer o pedido?
O pedido para atribuição de tarifários especiais deve ser feito por requerimento pessoal no “Balcão Único” na Câmara Municipal de Alcanena, sita na Praça 8 de Maio em Alcanena, ou por correio para Câmara Municipal de Alcanena, Praça 8 de Maio, 2380-037 Alcanena.
Os tarifários especiais, só entram em vigor, após diferimento do Município de Alcanena.
A aplicação dos tarifários especiais tem a duração de 3 anos, findo o qual deve ser renovada.
Para mais informações consulte AQUI o Regulamento da Aplicação de Tarifas Especiais.