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AVISOS
ETAR de Alcanena-02

Programa do Autocontrolo dos Valores Limite de Emissão

A ETAR de Alcanena é o principal ativo operacional do sistema de tratamento de águas residuais em Alcanena.

É a infraestrutura responsável pelo tratamento das águas residuais de grande parte do concelho e dá resposta ao setor industrial dos curtumes.

Em cumprimento do Título Único Ambiental (20230405001152), emitido em nome da AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento, E.M., S.A., com início a 05/04/2023 e validade até 05-04-2025, é realizado um Programa de Autocontrolo dos Valores Limite de Emissão (VLE) dos parâmetros analíticos do efluente final da ETAR de Alcanena que é rejeitado na Ribeira do Carvalho.

Os dados do Programa de Autocontrolo são reportados à entidade licenciadora, APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

Por solicitação da AQUANENA, a Agência Portuguesa do Ambiente – ARH do Tejo e Oeste -APA manteve as condições de rejeição do efluente da ETAR de Alcanena (número de parâmetros analisados e os mesmos VLE para os parâmetros já contemplados) que estavam em vigor até 05-04-2024 no âmbito do Título Único Ambiental TUA20230405001152.

Deste modo, e até 05-04-2025, mantêm-se em vigor os VLE expressos na tabela EXP8.3.12 – Condições de Rejeição no ano de arranque, da Licença nº L006844.2021.RH5A.V1, do Título Único Ambiental TUA20230405001152.

No âmbito da operação da ETAR de Alcanena e do Título Único Ambiental associado, é implementado um Programa de monitorização do meio recetor (Ribeira do Carvalho) que tem por base os controlos analíticos realizados em dois pontos de amostragem:

  • P1 – montante do ponto de descarga (Longitude:-8,66865; Latitude: 39,44976)
  • P2 – jusante do ponto de descarga (Longitude: -8,66964; Latitude: 39,44664)

Relatórios Síntese Trimestrais

No período anterior à emissão do novo Título Único Ambiental 20230405004916, os programas de Autocontrolo e de Monitorização do Meio Recetor seguem o disposto na Licença de Utilização dos Recursos Hídricos – Rejeição de Águas Residuais (L006844.2021.RH5A)

Ainda de acordo com o novo Título Único Ambiental e da Licença de Rejeição em vigor, de modo cumprir os limites de rejeição de todos os parâmetros controlados, a AQUANENA comprometeu-se a executar as ações previstas para reabilitação e beneficiação do desempenho da ETAR, tal como previsto no Plano Estratégico para a Evolução do Sistema de Alcanena.

A AQUANENA apresenta Relatórios Síntese Trimestraisevidenciando os respetivos progressos na eficiência de tratamento da ETAR, face às medidas/intervenções implementadas no sistema.

A entidade licenciadora, APA, emite declaração que atesta que todas as ações previstas estão a ser atempadamente implementadas.