
Programa do Autocontrolo dos Valores Limite de Emissão
A ETAR de Alcanena é o principal ativo operacional do sistema de tratamento de águas residuais em Alcanena.
É a infraestrutura responsável pelo tratamento das águas residuais de grande parte do concelho e dá resposta ao setor industrial dos curtumes.
Em cumprimento do Título Único Ambiental (20230405001152), emitido em nome da AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento, E.M., S.A., com início a 05/04/2023 e validade até 05-04-2025, é realizado um Programa de Autocontrolo dos Valores Limite de Emissão (VLE) dos parâmetros analíticos do efluente final da ETAR de Alcanena que é rejeitado na Ribeira do Carvalho.
Os dados do Programa de Autocontrolo são reportados à entidade licenciadora, APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
Por solicitação da AQUANENA, a Agência Portuguesa do Ambiente – ARH do Tejo e Oeste -APA manteve as condições de rejeição do efluente da ETAR de Alcanena (número de parâmetros analisados e os mesmos VLE para os parâmetros já contemplados) que estavam em vigor até 05-04-2024 no âmbito do Título Único Ambiental TUA20230405001152.
Deste modo, e até 05-04-2025, mantêm-se em vigor os VLE expressos na tabela EXP8.3.12 – Condições de Rejeição no ano de arranque, da Licença nº L006844.2021.RH5A.V1, do Título Único Ambiental TUA20230405001152.
No âmbito da operação da ETAR de Alcanena e do Título Único Ambiental associado, é implementado um Programa de monitorização do meio recetor (Ribeira do Carvalho) que tem por base os controlos analíticos realizados em dois pontos de amostragem:
- P1 – montante do ponto de descarga (Longitude:-8,66865; Latitude: 39,44976)
- P2 – jusante do ponto de descarga (Longitude: -8,66964; Latitude: 39,44664)
Boletim Controlo Analítico ETAR de Alcanena | 2.º Semestre 2023
Boletim Controlo Analítico ETAR de Alcanena | 1.º Semestre 2023
Programa de Monitorização do Meio Receptor – Ribeira do Carvalho | 4.º Trimestre 2023
Programa de Monitorização do Meio Receptor – Ribeira do Carvalho | 3.º Trimestre 2023
Programa de Monitorização do Meio Receptor – Ribeira do Carvalho | 2.º Trimestre 2023
Programa de Monitorização do Meio Receptor – Ribeira do Carvalho | 1.º Trimestre 2023
Boletim Controlo Analítico ETAR de Alcanena | 2.º Semestre 2022
Boletim Controlo Analítico ETAR de Alcanena | 1.º Semestre 2022
Programa de Monitorização do Meio Receptor – Ribeira do Carvalho | 4.º Trimestre 2022
Programa de Monitorização do Meio Receptor – Ribeira do Carvalho | 3.º Trimestre 2022
Programa de Monitorização do Meio Receptor – Ribeira do Carvalho | 2.º Trimestre 2022
Programa de Monitorização do Meio Receptor – Ribeira do Carvalho | 1.º Trimestre 2022
Relatórios Síntese Trimestrais
No período anterior à emissão do novo Título Único Ambiental 20230405004916, os programas de Autocontrolo e de Monitorização do Meio Recetor seguem o disposto na Licença de Utilização dos Recursos Hídricos – Rejeição de Águas Residuais (L006844.2021.RH5A)
Ainda de acordo com o novo Título Único Ambiental e da Licença de Rejeição em vigor, de modo cumprir os limites de rejeição de todos os parâmetros controlados, a AQUANENA comprometeu-se a executar as ações previstas para reabilitação e beneficiação do desempenho da ETAR, tal como previsto no Plano Estratégico para a Evolução do Sistema de Alcanena.
A AQUANENA apresenta Relatórios Síntese Trimestrais, evidenciando os respetivos progressos na eficiência de tratamento da ETAR, face às medidas/intervenções implementadas no sistema.
A entidade licenciadora, APA, emite declaração que atesta que todas as ações previstas estão a ser atempadamente implementadas.
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | Válida até 31 de Agosto de 2024
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | Válida até 30 de Abril de 2024
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | Válida até 31 de Dezembro de 2023
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | Válida até 31 de Outubro de 2023
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | Válida até 31 de Julho de 2023
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | Válida até 31 de Dezembro de 2022
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | Válida até 31 de Agosto de 2022
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | Válida até 31 de Maio de 2022
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | Válida até 28 de Fevereiro de 2022
Declaração Agência Portuguesa do Ambiente | 01 de Abril de 2021 a 15 de Novembro de 2021