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Contrato de Gestão Delegada


A 30 de junho de 2022, a AQUANENA deu início ao processo de revisão extraordinária intercalar da trajetória tarifária, fundamentado na subida vertiginosa dos preços da eletricidade e dos reagentes utilizados nas instalações em que desenvolve a sua atividade no âmbito do Contrato de Gestão Delegada, celebrado com o Município de Alcanena.

Estes eventos são suscetíveis de constituir um desequilíbrio na equação financeira que esteve subjacente à celebração do Contrato de Gestão Delegada, pondo em causa a viabilidade da atividade da AQUANENA e a necessária execução dos investimentos.

Com base em Relatório Justificativo da Revisão Extraordinária da Trajetória Tarifária, que foi presente à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e que obteve parecer favorável em 12/09/2022, a AQUANENA propôs à Entidade Titular, o Município de Alcanena, a “Revisão ao Contrato de Gestão Delegada para a Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água para Consumo Humano e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas”.

A presente revisão ao Contrato foi autorizada por deliberação do Município de Alcanena de 19/09/2022, e foi objeto de posterior aprovação em Assembleia Municipal datada de 26/09/2022.